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mais sobre o MEI { respondendo suas dúvidas }

Por Thiara Ney

O post com 5 razões para se tornar um MEI teve uma grande repercussão, e muitas dúvidas surgiram nos comentários. Então fui atrás das respostas para compartilhar com vocês. Vamos lá!

{ Esther } O valor do DAS é fixo? Vc tem gastos com contador? Como faz os livros fiscais?
O DAS é fixo sim. No primeiro mês do ano você pode já imprimir seus boletos para o ano inteiro. E agora que o valor caiu pela metade, ficou mais interessante ainda. Eu não gasto nada com contador, nem tenho um. Pelo MEI você só precisa fazer uma declaração anual de faturamento, no comecinho de cada ano. Dá para fazer pelo site mesmo, e é super fácil.

{ Beta } Eu imprimi minha primeira DAS, de maio, que vence em junho e o valor é o de 60 e pouco... não reduziu.
Entrei em contato com o Sebrae para saber quando os boletos estarão atualizados, e olha só a recomendação deles: "A orientação é que os Empreendedores Individuais deixem para mais próximo à data do vencimento (20/06) para que possam imprimir seus boletos." Gerei a minha DAS hoje, 08/06, e o valor já está atualizado. É só acessar http://www.portaldoempreendedor.gov.br e solicitar a DAS de maio a dezembro.

{ Elô } Eu sou sócia do meu marido na empresa dele, posso me cadastrar no MEI?
Também tive uma resposta para isso lá no Sebrae: "Não é possível o cadastramento como MEI, pois uma das vedações é ter uma empresa, ou mesmo ser sócio de outra."


{ Cristina } E se o negócio crescer e começar a faturar mais que R$ 3.000? O que a gente faz?
Se o negócio crescer e você faturar mais que R$ 3 mil você pagará os valores da DAS corrigidos. Olha só as informações que tirei do Portal do Empreendedor:

"Há duas situações:

A Primeira - o faturamento foi maior que 36.000,00, porém não ultrapassou R$ 43.200,00. Nesse caso o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. A partir daí o pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

A Segunda - o faturamento foi superior a R$ 43.200,00. Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na Primeira Situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Por isso, recomenda-se que o empreendedor, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 43.200,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos por meio do aplicativo PGDAS, acessando diretamente o Portal do Simples Nacional."

{ Maria Cristina } Trabalhei fora durante anos e já sou aposentada pelo INSS, e faz 4 anos que faço artesanato como fonte de renda, inclusive vendo pela internet. Agora construí um ateliê anexo a minha casa pra poder ter espaço pra trabalhar melhor e tenho pensado muito no MEI. Como fica minha situação junto ao INSS se eu começar a contribuir como MEI? Altera minha aposentadoria?
O Sebrae me passou as seguintes informações: "Se sua aposentaria for por tempo de serviço/contribuição não há alteração alguma, porém se for por invalidez/doença pode vir a perder o benefício. Quando pessoa que recebe algum benefício do governo, seja pensão por doença. aposentaria por invalidez, seguro desemprego pressupõe-se incapacidade para o trabalho e no caso do seguro desemprego falta de renda para o próprio sustento e ao sustendo da família. Quando inscreve-se como Empreendedor Individual pode perder tal benefício, como é feito o cruzamento de informações não sabemos lhe informar. Mas há uma troca de informações entre os órgãos (previdência e receita federal). Quando e de qual maneira isso acontece não foi divulgado. O aposentado (por tempo de contribuição/serviço) pode formalizar-se como Empreendedor Individual sem nenhum problema."

Os atendentes do Sebrae foram super solícitos e me ajudaram e ajudam muito, tanto com minha empresa quanto a responder as dúvidas de vocês. Se tiverem mais dúvidas, é só escreverem nos comentários que volto depois com as respostas.