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MAIS SOBRE O MEI - PARTE 2

Por Thiara Ney

Como o pessoal tem bastante dúvidas ainda sobre a formalização como MEI, vamos fazer um post sempre que tivermos algumas respostas para vocês, combinado?Assim respondemos aos leitores que deixaram a pergunta e já ajudamos os outros leitores, que não comentaram mas também têm dúvidas.

Caso você tenha uma dúvida urgente, também pode consultar o Sebrae. Para isso é só clicar aqui... lembrando que esse link é para o Sebrae de São Paulo. O ideal é você procurar pelo atendimento do Sebrae do seu Estado.

Essa semana vamos falar sobre conta jurídica, estagiário, carteira assinada e nome fantasia.

{ Ana Beatriz } Estou pensando em me tornar uma EI. Você sabe se é obrigatório abrir uma conta jurídica? O valor das minhas vendas não podem simplesmente serem depositadas direto em minha conta corrente?
Podem sim! A maioria das pesssoas, no entanto, abre a conta jurídica porque com ela temos muitos benefícios, como: crédito a juros mais baixos, valores reduzidos de tarifas, maior facilidade para conseguir as maquininhas de débito e crédito, maior facilidade para fazer os cálculos para a declaração de faturamento.

{ conheça a galeria m4calliope }

{ Fernanda } Tenho uma dúvida: trabalho de carteria assinada em uma empresa e comecei a fazer artesanto em e.v.a. para complementar a minha renda, posso me casdastrar no MEI?
Resposta (dada pelo técnico do Sebrae): "Não há impedimento legal. Só fique atenta quanto à declaração de impostos de renda de pessoa física, pois o lucro da pessoa jurídica se juntará com os rendimentos que aufere como funcionária para fins da declaração."

{ Thiara } O MEI deve declarar imposto de renda de pessoa jurídica? E de pessoa física?
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "O MEI faz a entrega de uma declaração anual no começo do ano que é referente ao faturamento dele, essa declaração substitui o IRPJ. Já a declaração de pessoa física só é feita se o rendimento dele menos os custos operacionais da empresa ultrapassar R$22.487,25."

{ Thiara } O MEI pode contratar um estagiário?
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "Pode sim, mas é importante lembrar que a Lei diz que há possibilidade de um funcionário, neste caso, tendo o funcionário não poderá ter o estagiário e vice-versa. Segue link da cartilha disponibilizada pelo Ministério do trabalho e Emprego, com todas as normativas: clique aqui!"

{ Esther } E o nome da empresa? Tem que ser FULANO DE TAL LTDA? Ou pode ser o nome que você deu pro seu negócio antes de sair da informalidade, como por exemplo "Botões Fofinhos Ltda"?
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "O nome da empresa do MEI será sempre o nome completo do empreendedor, conforme cadastrado no Portla do Empreendedor. Não é possível alterar a razão social."

{ Esther } O MEI tem que pagar TFE para a Prefeitura?
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "O Empreendedor quando se formaliza precisa respeitar as leis municipais, que variam entre os municípios. Se o município em questão assim determinar, então será devido. Por esta razão é importante verificar as leis municipais antes da formalização."

{ Esther } Como fica a questão do IPTU? Ele dobra a partir do momento que o imóvel torna-se de uso comercial? Pergunto isso pois sou atualmente super simples e mesmo não trabalhando de portas abertas ao público o IPTU dobrou pois o imóvel passou de residencial para comercial.
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "Isso tem que ser verificado na Prefeitura. Ela é que cuida do IPTU, é necessário ver também se para o MEI tem alguma política especial. Isso deve ter acontecido com o seu IPTU devido à sua empresa ser do Simples, pode ser que para o MEI tenha tratamento diferente."

{ Esther } E quem mora em apartamento, pode se cadastrar no MEI? Pergunto isso pois no super simples não pode para comércio (só para serviços), tem que ser casa.
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "No caso de apartamentos é necessário fazer duas pesquisas. A primeira é com relação ao estatuto do seu condomínio para ver se há algum impedimento descrito nele quanto a formalização de empresas. Se não houver nada no estatuto que impeça, deve-se consultar na prefeitura da cidade ou na sub-prefeitura no caso de São Paulo quanto a Lei de Zoneamento. Depois de consultar a prefeitura e não houver impedimentos, aí pode se formalizar em problema."

Complementando... Se eu já tiver me formalizado e descobrir que há problemas. O que devo fazer?
Resposta dada pelo técnico do Sebrae: "Nesse caso é necessário mudar a empresa de endereço ou encerrá-la. Muitas vezes a própria prefeitura pede o encerramento da empresa quando há algum impedimento. Hoje não é possível ainda encerrar um MEI via internet, o que nós recomendamos é contratar um contador. Se a própria pessoa que encerrar, é necessário ir primeiro na Receita Federal, depois Junta Comercial, Secretaria da Fazenda (caso de comércio e indústria) e por último na prefeitura da cidade."

Para as perguntas que não foram respondidas, ainda estamos verificando com as entidades competentes, e voltamos em breve com todas as informações para vocês. Quem tiver mais dúvidas sobre o MEI, ou quiser sugerir algum tema, é só deixar um comentário. Será super bem-vindo!