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tirando dúvidas sobre o seguro dos Correios

Por Esther Gasciarino
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Depois da série de artigos que fizemos sobre os Correios, recebemos várias mensagens com dúvidas de leitores do blog que vamos tentar esclarecer neste post. Fui pessoalmente aos Correios esclarecer alguns pontos que vocês pediram.

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1. Todo mundo pode declarar valor?
Sim, pode. Mas existe uma diferença grande entre pessoa física e pessoa jurídica. E você deve se atentar a isso para evitar aborrecimentos, principalmente para o seu cliente, já que é ele que vai receber a encomenda (e eventualmente pagar multa).

Se você tem um site ou ateliê, mas não está registrado formalmente (não tem CNPJ), então você tem que obrigatoriamente declarar o remetente de sua encomenda com o seu nome (pessoa física). Não coloque nunca o nome do seu ateliê porque para a Receita Federal e para os Correios, se você não tem CNPJ você não existe como empresa. Embora colocar no remetente o nome do seu ateliê possa parecer mais profissional sob o ponto de vista de marketing, do ponto de vista legal é crime, pois sua empresa não existe e você pode estar sonegando impostos. Preste muita atenção nisto.

2) Quais as conseqüências de declarar valor em nome do meu ateliê (que não tem CNPJ)?
Em primeiro lugar, os Correios não deveriam aceitar sua encomenda no formulário de declaração de valor, pois ele é válido somente para pessoa física. Se a agência fizer isto (e muitas vezes acontece), é um erro que pode acarretar em multa para você.

A Receita Federal pode abrir seu pacote sem aviso prévio e taxar impostos sobre os produtos comercializados. Eles entendem que o envio de mercadoria sem nota fiscal é crime de sonegação de impostos. E quem vai ter que arcar com isto é o destinatário (seu cliente!), que vai receber um aviso de acerto de contas com a Receita Federal para poder retirar o pacote.

3) Eu tenho CNPJ. Como faço então?
Você não vai usar o formulário de declaração de valor (ou discriminação de conteúdo). Vai apresentar a nota fiscal no balcão dos Correios e ela seguirá afixada do lado de fora da caixa. Neste caso o remetente obrigatoriamente tem que ser o nome da empresa (pessoa jurídica). Neste caso você também está sujeito à fiscalização do conteúdo pois a Receita Federal sempre faz operações contra a sonegação de impostos e contrabando e abre aleatoriamente encomendas dos Correios.

4) Eu não tenho CNPJ, como faço então?
Você vai usar o formulário de declaração de valor (ou discriminação de conteúdo) e discriminar todo o conteúdo. Minha dica aqui é declarar os itens como x itens de “artesanato” se você produz o que está enviando. Neste caso o remetente obrigatoriamente tem que ser o seu nome (pessoa física, o que corresponde ao seu CPF).

As demais regras sobre o valor a ser declarado e como funciona o seguro você encontra aqui!