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salário-maternidade: você sabe quais são os seus direitos?!

Sabia que se você tem um negócio informal ou se tem um pequeno grande negócio, é um direito seu receber o salário-maternidade do INSS em caso de nascimento de um bebê, adoção ou aborto espontâneo?

No primeiro caso, se você tem um negócio informal, terá direito a receber o salário-maternidade se estiver contribuindo mensalmente para o INSS na modalidade “contribuinte individual ou facultativo”. Muita gente com quem converso não sabe disto, por isso resolvi compartilhar aqui no Assim, Sim! esta informação.


Se você não tem um emprego com carteira registrada pode contribuir mensalmente para o INSS e desta forma ter seus direitos previdenciários garantidos como se fosse um empregado com carteira registrada. Os passos para solicitar a licença maternidade depois do nascimento do bebê são os seguintes:

1. Você pode solicitar pela Internet, neste link: clique aqui. Nessa opção você precisa ter a senha do INSS que segundo me informaram tem que ser requerida pessoalmente numa agência do INSS.

2. Ou pode agendar um horário na agência mais próxima de sua casa, ligando para o número 135 tendo em mãos seu número do NIT(PIS/PASEP/CICI). Quando eu requeri meu benefício, só consegui através do atendimento presencial. Apesar da chateação de deixar um bebê recém-nascido em casa, o atendimento foi rápido, cordial e principalmente, pontual. Foram solicitados os seguintes documentos: (a) certidão de nascimento da criança (original e cópia simples), (b) certidão de casamento (original e cópia simples), (c) CPF e RG (original e cópia simples), (d) comprovante de pagamento do último benefício, (e) carteira de trabalho e (f) se você tiver, não esqueça de levar também os dados de uma conta corrente para depósito do benefício, assim você não precisará ir sacar mês a mês o benefício.

Durante os meses que você receber o benefício não será necessário pagar a contribuição ao INSS (informe-se no atendimento sobre quando você deverá voltar a pagar). Depois disso é só aguardar em casa uma carta de concessão do benefício e a partir daí receber esta ajuda que é sua por direito.